Sociedades médicas, clínicas e profissionais da saúde no Amazonas, com frequência, pagam mais imposto do que a lei exige. Analisamos regime, estrutura e teses aplicáveis para corrigir o presente e recuperar o que foi pago a mais, dentro do prazo legal.
Exemplo ilustrativo. Não representa promessa de resultado — cada caso depende de simulação sobre dados reais.
Exemplo ilustrativo. Não representa promessa de resultado — cada caso depende de simulação sobre dados reais.
Cada tese tem requisitos e graus de risco próprios. A aplicação depende da estrutura e dos dados de cada caso.
Sociedades uniprofissionais podem recolher ISS em valor fixo.
Em vez de 2% a 5% sobre a receita, o ISS passa a ser 1 UFM/mês por profissional habilitado (DL 406/68, art. 9º, §§1º e 3º). Depende da forma societária e do registro; no Simples Nacional a tese é controvertida (Tema 1.323/STJ pendente).
A Zona Franca afasta PIS e COFINS sobre receitas de serviço com destino em Manaus.
O Tema 1.239/STJ (2025) equiparou a prestação de serviço na ZFM à exportação. No Lucro Presumido a tese é sólida (PGFN dispensada de contestar); no Simples há caminho pela imunidade (Tema 207/STF), com risco a dimensionar.
Receita de natureza hospitalar tem presunção de lucro menor.
O Tema 217/STJ reduz a base de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) sobre procedimentos e exames — não sobre consultas. Exige sociedade empresária e conformidade ANVISA.
Quem soma mais de um vínculo no mês muitas vezes recolhe acima do teto.
Cada fonte desconta sem saber da outra; quando a soma ultrapassa o teto do RGPS, há recolhimento em duplicidade, restituível pela União (art. 28, §5º, Lei 8.212/91), observada a prescrição.
O Simples nem sempre é o mais barato para o médico.
A partir de certo faturamento e composição de receita, o Lucro Presumido com equiparação costuma vencer. Decidimos com simulação numérica sobre os seus números — não por padrão.
Com escrituração contábil regular, o lucro sai isento ao sócio.
Minimizar pro-labore e maximizar distribuição de lucros (Lei 9.249/95, art. 10) reduz a carga na PF, desde que a contabilidade sustente. Observar as regras de dividendos de 2026 em diante.
Imposto de médico se resolve com simulação, não com palpite.
Tema 1.239/STJ e Tema 207/STF firmaram a ZFM.
EC 132/2023 e regras de 2026 mudam dividendos e IBS/CBS; decidir estrutura agora evita retrabalho.
A recuperação retroativa perde a competência mais antiga a cada mês sem ajuizamento.
Comparação por tributo entre um Lucro Presumido sem revisão e uma estrutura com ISS fixo e equiparação hospitalar sobre a parcela de procedimentos.
Sadala & Sena Advogados — advocacia tributária em Manaus/AM, dedicada ao planejamento e à recuperação tributária de profissionais e empresas da saúde.
Atendemos médicos autônomos, sociedades uniprofissionais, clínicas e centros de diagnóstico, em conjunto com a contabilidade de cada cliente.
Possui ampla experiência profissional, com passagem por grandes escritórios e atuação como assistente judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas, onde aprimorou suas habilidades e conhecimentos na área jurídica. Com a orientação e mentoria de seu sócio, construiu ao longo dos anos atuação prática em diversas áreas do Direito, com destaque para Direito Civil e Direito Tributário.
Aprovado no concurso público para Oficial da Polícia Militar do Amazonas, ingressou como Cadete no Curso de Formação de Oficiais em 2026, já com carreira jurídica estabelecida — conquista da qual guarda grande orgulho. Optou, contudo, por dedicar-se integralmente à advocacia, em razão da incompatibilidade entre as duas carreiras, decisão que reafirma seu compromisso com a profissão.
Planejamento é uso lícito da lei. Trabalhamos só com teses defensáveis, com base em lei e em precedentes dos tribunais superiores. Não prometemos resultado.
O contador apura e cumpre obrigações; o planejamento é uma camada jurídica anterior: qual regime, qual estrutura, quais teses. Atuamos junto com a contabilidade, não contra.
O risco existe e é dimensionado caso a caso. Priorizamos teses com precedente vinculante (STJ/STF) e sinalizamos abertamente onde o risco é maior (ex.: ISS fixo e PIS/COFINS no Simples para serviços).
Em regra, até cinco anos, conforme a tese e a via (mandado de segurança × ação de repetição). Verificamos prescrição antes de afirmar qualquer valor.
Depende do faturamento, da composição da receita e da estrutura. Só respondemos com número depois da simulação sobre os seus dados reais.
Às vezes a segregação (consultas com ISS fixo + procedimentos com equiparação) compensa; às vezes o custo e o risco de artificialidade não justificam. É decisão de caso, não regra.
Em uma conversa inicial, mapeamos regime, estrutura e teses aplicáveis ao seu caso.